Acessibilidade na construção

Um assunto cada vez mais atual é a acessibilidade na construção. Ela é fundamental e possui várias normas. A regulamentação da ABNT estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de empreendimentos acessíveis.

São apontadas condições gerais considerando aspectos para utilização, com segurança e autonomia dos espaços. Essa orientação abrange a criação de ambientes que possam ser utilizados por pessoas com deficiência, indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com redução da mobilidade.

A norma apresenta, por exemplo, alturas recomendadas para os diferentes tipos de comandos e controles, como interruptores, campainhas e interfones, visando à utilização confortável por pessoas com necessidades especiais.

De acordo com a legislação, a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverão ser atestados se constatado o atendimento às regras de acessibilidade na construção previstas nas normas técnicas da ABNT. Isso é solicitado para a obtenção ou renovação do alvará de funcionamento.

De que maneira funciona a fiscalização de acessibilidade na construção?

Essa fiscalização é feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea na Anotação de Responsabilidade Técnica de projetos, e pelos órgãos responsáveis por licenciamento, emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos e licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço.

Lembrando que o engenheiro ou arquiteto da obra é responsável pelo projeto arquitetônico no que diz respeito à acessibilidade na construção.

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